Denominação, natureza jurídica, organização, objetivos, bandeira e brasão

(Artº 1 - 4)

Dos Irmãos da Misericórdia

(Artº 5 - 11)

Atividade Espiritual e Religiosa

(Artº 12)

 Corpos Sociais (Artº 13 - 19)

 Assembleia Geral (Artº 20 - 25)

 - Mesa Administrativa (Artº 26 - 29)

 - Conselho Fiscal (Artº 30 - 32)

- Conselho Consultivo (Artº 33)

Processo e matérias de natureza eleitoral (Artº 34)

Património e Regime Financeiro

(Artº 35 - 37)

Beneméritos e Honorários (Artº 38)

Disposições Gerais e Transitórias (Artº 39 - 41)