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Denominação, natureza jurídica, organização, objetivos, bandeira e brasão (Artº 1 - 4) |
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(Artº 5 - 11) |
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Atividade Espiritual e Religiosa (Artº 12) |
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- Assembleia Geral (Artº 20 - 25) - Mesa Administrativa (Artº 26 - 29) - Conselho Fiscal (Artº 30 - 32) - Conselho Consultivo (Artº 33) |
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Processo e matérias de natureza eleitoral (Artº 34) |
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Património e Regime Financeiro (Artº 35 - 37) |