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CONTA DE GERÊNCIA DE 2 0 1 7
R E L A T Ó R I O
Nota introdutória
Nos termos do disposto na alínea e) do nº 1 do artº 27º do
Compromisso da Irmandade desta Santa Casa da Misericórdia, a
Mesa Administrativa submete à apreciação e votação dos Irmãos o
Relatório das atividades desenvolvidas no ano económico de 2017,
de harmonia com o Programa de Ação aprovado pela Assembleia
Geral da Irmandade, em sessão de 30 de novembro de 2016.
Como então se disse, após uma
atividade intensa na criação de infraestruturas nos últimos
anos, designadamente a construção da Unidade de Cuidados
Continuados Integrados e a nova cozinha que implicaram avultado
contributo de autofinanciamento, a Mesa Administrativa tomou a
decisão de apenas avançar com a concretização de projetos
apoiados por fundos públicos, o que não se verificou no ano
findo.
Entendeu-se como prioritário
assegurar o bom funcionamento das respostas sociais
tradicionais, da infância à 3ª idade e à saúde, a par do
envolvimento noutros programas de natureza social com interesse
para a comunidade, como são disso exemplo o Programa Operacional
Apoio às Pessoas Mais Carenciadas (POAPMC) e a Rede Local de
Intervenção Social (RLIS), no primeiro caso como entidade
Coordenadora e Mediadora e no segundo como entidade Promotora.
Após a cessação da prestação das
Irmãs da Union Chrétienne de Saint Chaumond no Lar de Infância
“Maria Cordeiro”, foram várias as diligências efetuadas junto do
organismo de tutela, a Segurança Social, no sentido de refletir
sobre o funcionamento futuro enquanto tal tipologia ou
alternativa tipificada com o contributo do Estado mediante
acordo de cooperação. Porém, não foi possível em tempo útil
obter essa informação.
Com 4 anos de funcionamento, a
Unidade de Cuidados Continuados Integrados é reconhecida como
uma referência regional, com uma taxa de ocupação média sempre
próxima dos 100%, sinal de clara confiança no apoio prestado aos
utentes bem como a satisfação dos mesmos e da estrutura de
saúde.
O desemprego, a diminuição de
utentes e dos rendimentos familiares foram fatores com os quais
tivemos de lidar de forma transversal ás várias respostas
sociais, com especial incidência nos montantes das
comparticipações.
Por fim, uma referência para o empenho e desempenho dos
colaboradores, que de forma comprometida assumiram e
contribuíram para a prestação de serviços adequados com
qualidade, tendo em vista satisfazer os utentes e seus
familiares.
Destacamos de seguida, as iniciativas mais relevantes que foram
concretizadas:
1
- SETOR ADMINISTRATIVO
1.1 –
Prosseguiu a formação profissional de colaboradores, através do
IEPF – Instituto do Emprego e Formação Profissional e,
simultaneamente, o processo de reconhecimento, validação e
certificação de competências (RVCC) pelo desempenho de funções
nas vertentes da qualificação e habilitação escolar.
A não
aprovação das candidaturas promovidas pela União das
Misericórdias Portuguesas através do Centro de Formação (CEFORCÓRDIA)
e no âmbito do quadro Portugal 2020, inviabilizou a formação
modular dos colaboradores, como era esperado;
1.2 - Mantiveram-se os protocolos de cooperação celebrados com
Escolas de Ensino Regular, Profissional e Superior para a
concretização de estágios curriculares dos seus alunos.
1.3 – Manteve-se o contacto periódico com os Irmãos,
colaboradores, parceiros e comunidade em geral, através do
“Mensageiro”, sítio da Internet e também pelo jornal Boa-Nova,
divulgando atividades promovidas na Instituição.
1.4 – Manteve-se a presença nos Conselhos Gerais da Fundação
Engenheiro António Pascoal e na Comissão Alargada da Comissão de
Proteção de Crianças e Jovens de Cantanhede, sempre que
convocados.
2
- SETOR DE OBRAS
2.1 – Foram aprovados pela Câmara Municipal de Cantanhede os
projetos de especialidades para a execução dos trabalhos de
requalificação do edifício Estrutura Residencial para Pessoas
Idosas Francisco Pinto de Carvalho. O objetivo principal é a
adequação aos normativos legais em vigor mas também a otimização
dos espaços não utilizados nos apartamentos.
Para concretização deste projeto, que pressupõe uma ampliação de
raiz do edifício atual, a Assembleia Municipal de Cantanhede
aprovou a cedência à Santa Casa de uma parcela com cerca de 12
metros quadrados, que embora integrada no domínio público já
pertenceu a esta Instituição e irá permitir o alinhamento do
edifício com outros da Rua Dr. Carlos Oliveira.
2.2 – Procedeu-se à adjudicação dos trabalhos de colocação de
uma estrutura metálica de cobertura no edifício da UCCI (Unidade
de Cuidados Continuados Integrados), para melhorar o isolamento
do terraço;
2.3 – Procedeu-se à adjudicação dos trabalhos de limpeza e
reconstrução de um poço da Quinta da Varziela, aumentando o
caudal de água disponível para rega das culturas;
3
- SERVIÇOS SOCIAIS
3.1 – Prosseguiram as iniciativas previstas nos planos anuais de
atividades das diferentes respostas sociais e nas parcerias
estabelecidas, os quais foram objeto de monitorização e
avaliação em relatório próprio, sem prejuízo da participação dos
utentes, sempre que possível, em eventos que ocorreram
externamente.
3.2 – Assegurou-se a intervenção dos utentes da Creche e
Pré-escolar na definição das iniciativas promovidas, através de
reuniões regulares efetuadas entre a Mesa Administrativa e a
Associação de Pais e Encarregados de Educação.
3.3 – Mantiveram-se as parcerias estabelecidas com a Academia
CantanheGym e Escola Técnico Profissional de Cantanhede,
respetivamente para a promoção de sessões regulares de ginástica
adaptada e aulas de informática, para os idosos do Centro de Dia
e da Estrutura Residencial.
3.4 – O parque geriátrico foi utilizado com regularidade pelos
utentes mais idosos, que acompanhados pela equipa de enfermagem
puderam exercitar-se e adquirir maior mobilidade.
3.5 – No
pré-escolar, foram selecionadas atividades complementares das
componentes educativa e familiar, designadamente ginástica,
música, inglês, natação e informática, orientadas por
professores especializados. As aulas de informática, para os
utentes finalistas, decorreram na Escola Técnico Profissional e
as de natação nas Piscinas Municipais, de harmonia com os
protocolos estabelecidos.
3.6 -
Centrou-se a intervenção na Creche em iniciativas orientadas
para estimulação do desenvolvimento físico e cognitivo, da
linguagem e da coordenação motora, sem prejuízo da participação
nalgumas atividades planificadas para comemoração de certas
épocas/quadras do ano.
3.7 –
Manteve-se o funcionamento do Centro de Atividades de Tempos
Livres (CATL) através de uma metodologia já experimentada no
apoio aos trabalhos escolares e na vertente lúdica desenvolvida
por diversos ateliers (culinária, pintura, leitura) e pela
expressão plástica, dramática, musical, físico-motora e ensino
do inglês. Funcionando durante todo o ano, sem interrupção, esta
resposta social permitiu maior apoio aos Pais e a organização de
atividades dinâmicas nos períodos de férias letivas. As
refeições do almoço foram servidas nos termos do protocolo
celebrado com a Câmara Municipal.
3.8 – No Lar de Infância “Maria Cordeiro”, além do que foi
referido na nota introdutória, importa acrescentar que o mesmo
encerrou definitivamente no dia 31 de Agosto, uma vez que não
houve disponibilidade da Segurança Social para alterar o quadro
vigente (reduzido número de utentes, encargos elevados com
recursos humanos face à redução do subsídio mensal do acordo de
cooperação, comportamentos de elevado risco das jovens
institucionalizadas sem controlo e solução previsíveis).
Conforme planificação prévia, as 7 crianças e jovens ainda
residentes à data foram transferidas para outras instituições e
os recursos humanos dispensados nos
termos gerais do direito laboral.
3.9 – Assegurou-se ao longo de todo o ano o Protocolo celebrado
com o Instituto da Segurança Social para fornecimento de
refeições (almoço ou jantar) a pessoas carenciadas através das
Cantinas Sociais, alargando a parceria a outras instituições de
solidariedade social das freguesias de Cantanhede/Pocariça,
Ourentã, Covões e Febres.
3.10 – Participou-se, como já é habitual, no certame da
EXPOFACIC, na 27ª edição, onde foi possível divulgar atividades
desenvolvidas em todas as respostas sociais e serviços da
Instituição.
3.11 – Como referido na Nota Introdutória, a Santa Casa assumiu
a função de entidade Coordenadora e Mediadora no Programa
Operacional Apoio às Pessoas Mais Carenciadas (POAPMC), em
parceria com o Instituto da Segurança Social, Câmaras Municipais
de Cantanhede e Mira, Associação Provida, da Tocha e Fundação
Ferreira Freire, de Portunhos. Trata-se um programa integrado no
Portugal 2020 em que o apoio alimentar visa disponibilizar um
conjunto de alimentos que se podem utilizar ao longo do dia,
favorecendo uma alimentação saborosa, saudável e equilibrada.
É um
modelo que pretende apoiar duplamente as famílias mais
carenciadas, reduzindo os fornecimentos pela via das Cantinas
Sociais. Por um lado através do fornecimento de alimentos
nutricionalmente adequados e, por outro, capacitando as famílias
para melhor gerirem os alimentos que recebem ou adquirem
diariamente.
Pretende-se qualificar as famílias para uma confeção adequada,
para a utilização racional das quantidades e processos de
conservação, evitando desperdícios.
4
– SETOR DA SAÚDE
4.1 –
Foram assegurados os recursos adequados às diferentes tipologias
dos utentes acolhidos na Unidade de Cuidados Continuados
Integrados, tanto ao nível humano como material, sem descurar a
formação dos colaboradores para uma melhor prestação de serviços
assente nas boas práticas.
4.2 –
Manteve-se a presença de pessoal médico e de enfermagem em
horário alargado, durante a semana e fins de semana, nas
Estruturas Residenciais para Pessoas Idosas e no Centro de Dia,
garantindo um maior acompanhamento nos cuidados de saúde.
4.3 – Manteve-se o Protocolo estabelecido com a Escola Superior
de Enfermagem de Coimbra, viabilizando a colocação ao longo do
ano letivo de alunos dos vários níveis do curso que evoluíram em
contexto real de trabalho junto dos idosos e dos utentes da
Unidade de Cuidados Continuados Integrados.
5 -
RLIS – Rede Local de Intervenção Social
Embora
assinado o respetivo Protocolo em 11 de outubro de 2016, o
funcionamento da RLIS - Rede Local de Intervenção Social, de que
esta Santa Casa é entidade promotora, apenas se tornou
operacional no decurso do mês de março do ano findo.
Numa
parceria entre o Instituto da Segurança Social e a Santa Casa,
surgiu o Serviço de Atendimento e de Acompanhamento Social (SAAS)
que abrange o concelho de Cantanhede. O SAAS é um serviço que
assegura o atendimento e o acompanhamento de pessoas e famílias
em situação de vulnerabilidade e exclusão social, bem como de
emergência social.
A RLIS é
um serviço de proximidade que valoriza a atuação em parceria com
outras entidades, com vista a informar, aconselhar e encaminhar
indivíduos e/ou famílias, apoiando-os na aquisição ou no
fortalecimento de competências e promovendo a sua autonomia
pessoal, social e profissional. É um modelo de organização
assente numa intervenção articulada e integrada de entidades
públicas e do sector social, com responsabilidade no
desenvolvimento da ação social e na promoção de uma cultura de
inovação social, colocadas ao serviço das necessidades dos
cidadãos.
Para
facilitar o atendimento dos cidadãos fora da sede localizada em
Cantanhede, estabeleceram-se parcerias com a Fundação Ferreira
Freire, de Portunhos, Associação Provida, da Tocha, Centro
Social de Murtede e Prodeco, de Covões, instituições que cedem o
seu espaço e encaminham os cidadãos para o Serviço de
Atendimento e Acompanhamento Social.
6
- EXPLORAÇÃO AGRÍCOLA
6.1 – Manteve-se a colaboração da Estação de Avisos da Bairrada
e da Adega Cooperativa de Cantanhede, através das orientações
técnicas para a preservação das vinhas e outras culturas, e
deu-se continuidade à produção de horticultura para autoconsumo.
6.2 – Procedeu-se ao corte raso de árvores em eucaliptais e
pinhais.
3.3 – Manteve-se a parceria com a Câmara Municipal e Inova –
Empresa Municipal para as Hortas Comunitárias no terreno do “campus
da Misericórdia.
6.4 – Conheceu-se a aprovação da candidatura ao VITIS (Regime de
Apoio à Reestruturação e Reconversão da Vinha) e iniciaram-se as
diligências para a plantação de vinha na Quinta da Varziela com
castas transferidas do Freixial.
7
– SERVIÇO DE CULTO
7.1 –
Assegurou-se a participação da Irmandade nos atos oficiais e nas
solenidades e cerimónias promovidas pela Misericórdia, mas
também noutras onde a presença já constitui tradição ou para a
qual foi convidada.
7.2 – Em
articulação com o Pároco e Capelão da Misericórdia, Padre João
Pedro Silva, manteve-se a celebração eucarística uma vez por mês
aos sábados à tarde na Igreja da Misericórdia, e nos restantes 3
sábados a Celebração da Palavra.
Foi também
concretizada uma celebração mensal da eucaristia na Estrutura
Residencial para as Pessoas Idosas e efetuadas visitas e
prestação de apoio espiritual aos utentes.
7.3 –
Assinalaram-se as quadras festivas do Natal e Páscoa junto dos
idosos da ERPI e dos utentes da Unidade de Cuidados Continuados,
com o sacramento da reconciliação e a celebração de missa.
7.4 –
Manteve-se a comemoração do Dia das Misericórdias, por ocasião
da celebração do Dia Litúrgico de Nossa Senhora da Visitação,
evento que registou a presença significativa de colaboradores,
mas também de alguns utentes e Irmãos
CONCLUSÃO:
Como tem sido afirmado
em Relatórios de exercícios anteriores, a atividade que a Santa
Casa desenvolve é cada vez mais abrangente, justificando a
exigência do primado da sustentabilidade.
Os apoios financeiros
para funcionamento das respostas sociais (acordos de cooperação
celebrados com o Estado mais as comparticipações do
utente/familiares) mantêm-se desfasados da realidade e são
manifestamente insuficientes para garantir a sustentabilidade
das mesmas.
O
Compromisso de Cooperação bianual para o sector Social e
Solidário e a Lei de Bases da Economia Social admitem que as
instituições de solidariedade social possam ser geradoras de
outras fontes de financiamento, obter receitas de outras
atividades que não as tipificadas e que são classificadas como
secundárias, pelo que a Mesa Administrativa continua atenta a
outras realidades capazes de criar receitas.
Uma
referência para as remunerações dos colaboradores,
particularmente as resultantes da aprovação da remuneração
mensal mínima garantida que foi alterada sem quaisquer
contrapartidas nos apoios financeiros públicos.
No
processo contabilístico foram atendidas as afetações dos
recursos humanos às respostas sociais preconizadas pela
Segurança Social nas visitas de acompanhamento, e mantiveram-se
as alterações decorrentes do Sistema de Normalização
Contabilística e normativos conexos, designadamente quanto às
taxas e período de depreciações (amortizações).
A Conta de
Investimentos, referente às iniciativas acima descritas, foi
concretizada somente com recurso a autofinanciamento, sem
quaisquer contrapartidas do sector público, totalizando a
quantia de € 39 445,08.
Relativamente aos
valores finais, os gastos e os rendimentos foram nos montantes
de €3 300 777,35 e 3 371 324,25, respetivamente, tendo-se
apurado o resultado líquido do período no valor de €70 546,90.
Uma nota final para as dívidas a fornecedores,
referentes à aquisição de bens e serviços dos meses de novembro
e dezembro findos, as quais foram liquidadas em janeiro e
fevereiro do ano corrente.
Também de referir, que não se verificaram factos
relevantes após o termo do exercício.
Face ao que antecede, a Mesa Administrativa propõe à
Assembleia Geral da Irmandade que aprove o presente Relatório de
Atividades referente à gerência do ano económico de 2017, e que
o Resultado Líquido seja
transferido para “Resultados Transitados.”
Cantanhede, 27 de março de 2018.
A MESA ADMINISTRATIVA |
